“Desonerar para Empregar”: Febrac propõe tornar a desoneração da folha uma política de Estado com metas de geração de empregos

 A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) criou a proposta “Desonerar para Empregar”, que busca transformar a desoneração da folha de pagamento em política de Estado permanente, atrelada a metas de emprego e mecanismos de avaliação contínua. O plano também prevê a integração à Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS), para evitar o aumento do custo do trabalho durante a transição ao novo sistema.

O documento foi entregue, na semana passada, ao deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, durante encontro promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), que discutiu a criação da Frente Parlamentar da Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), considerada uma das maiores frentes mistas do Congresso. A articulação, conduzida pelo IUB, reúne empresários, executivos e entidades representativas de diversos setores, entre elas, a Febrac.

De acordo com a proposta, a desoneração deve ser acompanhada de gatilhos pró-emprego em 2026 e 2027, relatórios trimestrais de impacto e um mecanismo automático de reequilíbrio de preços para contratos públicos e privados sempre que houver alterações legais relevantes. A ideia é dar previsibilidade e estabilidade às empresas intensivas em mão de obra, que empregam milhões de brasileiros.

“Desonerar para empregar não é privilégio; é calibrar o custo do trabalho para manter e criar vagas formais onde gente é o principal insumo”, afirmou o  presidente da Febrac, Edmilson Pereira. “Propomos metas verificáveis, relatórios trimestrais e gatilhos pró-emprego. Se as vagas avançarem, a transição segue; se não, reavalia. Também defendemos convergência com a reforma do consumo, para que IBS e CBS não aumentem o custo efetivo do trabalho. É previsibilidade para o empresário investir e contratar.”A Febrac defende ainda um mapeamento setorial baseado em critérios econômicos, como participação da folha no custo total, intensidade de mão de obra e encadeamentos produtivos, de forma a focalizar a política nos segmentos que mais geram empregos e formalização. O documento reúne evidências de estudos nacionais (Ipea, Revista Brasileira de Economia) e internacionais (OCDE, Suécia e França), que demonstram ganhos de produtividade e formalização quando a redução de encargos é focalizada e revisada periodicamente.

A proposta se ancora na Lei 14.973/2024, que manteve a desoneração em 2024 e estabeleceu uma reoneração gradual até 2027, e na Lei Complementar 214/2025, que consolidou as regras do IBS e CBS. A Febrac argumenta que a convergência entre esses marcos legais é essencial para sustentar o emprego formal e a competitividade dos serviços, garantindo que a transição tributária não penalize os setores que mais empregam no país.

Confira um resumo dos principais pontos da propostas da Febrac:

• Política de Estado com metas de emprego e avaliação contínua
  
  

• Gatilhos pró-emprego entre 2026 e 2027
  
  

• Relatórios trimestrais de impacto econômico
  
  

• Reequilíbrio automático de contratos públicos e privados
  
  

• Integração com a reforma tributária (IBS/CBS)
  
  

• Foco em setores intensivos em mão de obra
  
  

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – FEBRAC

Proativa Comunicação