Vereadora denuncia irregularidades em compra de sacos de lixo

Antônio de Olivos Guatambu Y Pá - A vereadora Sabrina Garcez (sem partido) pediu ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Município de Goiânia uma apuração rigorosa no contrato para fornecimento de sacos de lixo para a Comurg. “O contrato firmado entre a estatal do município que cuida da limpeza da cidade e a empresa Ledluz Indústria e Comércio está repleto de vícios desde o início da licitação e precisa ser anulado com urgência para evitar ainda mais o prejuízo milionário que já provocou”, frisou Sabrina Garcez. O contrato foi firmado em 28 de dezembro do ano passado após uma licitação com imensas lacunas que ensejavam anulação total do certame, mas que o presidente da Comurg, Aristóteles de Paula e Souza Sobrinho, o Toti, ignorou e manteve a compra. “Desde o início há indícios de irregularidades e a presidência insistiu em assinar o contrato. Exigimos uma apuração rigorosa e o cancelamento desse contrato com máxima urgência”, frisou. Para a vereadora o pregão eletrônico na modalidade menor preço não teve princípios respeitados pela empresa vencedora da licitação e isso foi ignorado pela comissão de licitação. Mas, o mais grave, para a vereadora foi o presidente da Comurg não considerar os inúmeros fatos comprovando essas ilegalidades e mesmo assim assinar o contrato, manter a compra e fazer os pagamentos todos os meses. O começo da participação da Ledluz, segundo a vereadora, mostrou que a transparência não seria seguida nessa compra. As empresas participantes da licitação precisavam entregar um pacote com 100 embalagens de sacos plásticos com a espessura pedida no edital e que é padrão para a Comurg usar no recolhimento do lixo nas ruas de Goiânia. “A Ledluz apresentou apenas um único exemplar de saco plástico com uma Micragem (microgramas) acima do pedido, ou seja, ela se comprometeu a entregar aquele tipo de material, mas o pior ainda estava por vir”, comenta. Além disso, por não ser fabricante, a Ledluz não apresentou o saco com a marca da Comurg impressa nem as advertências padrão de manter fora do alcance das crianças, uso exclusivo para lixo e ser saco não apropriado para conteúdos cortantes. A licitação era restrita a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como forma legal de favorecer a participação de empresas pequenas. Mas, a Ledluz havia superado essa marca legal e não informou à comissão de licitação da Comurg que estaria irregular. Mesmo depois que a comissão soube dessa irregularidade foi mantida a contratação e as compras mensais são garantidas pelo presidente da Comurg, o Toti, da estrita confiança do prefeito. ASSINATURA Além de não bastar as irregularidades e indícios de favorecimento para a empresa Ledluz pela presidência da Comurg há um fato ainda mais grave relatado pela vereadora. “Como é de praxe em contratações expressivas como essa, é exigida uma garantia de contratação, como uma fiança bancária. Para essa empresa a Comurg aceitou apenas um recibo de caução protocolado na tesouraria da Comurg dia 4 de janeiro de 2019, ou seja, sete dias depois de assinado o contrato”, assevera. Para isso somente o presidente e o diretor Operacional da Comiurg assinaram, enquanto era indispensável a assinatura do Diretor financeiro. ENTREGA Sabrina Garcez pediu ajuda a técnicos para aferir os sacos de lixo entregues pela Ledluz para a Comurg. Durante duas semanas os técnicos monitoraram os exemplares e fizeram medição com um equipamento chamado espessímetro, que mede a gramatura contida nos sacos de lixo usados pelos trabalhadores da limpeza urbana. Os garis recebem sacos de lixo para coletarem os resíduos – principalmente folhas – pelas ruas da capital. Na Região Noroeste as amostras apresentavam menor densidade do que exemplares encontrados na Região Central, como em frente à Câmara Municipal, onde a fiscalização em tese seria mais rigorosa. Moradores consultados no Jardim Curitiba e na Vila Mutirão relatam que com frequência os sacos rasgam e deixam o lixo todo solto na calçada até que sejam recolhidos pelos caminhões da Comurg. Um saco de lixo nos moldes que a Comurg comprou na licitação investigada deve ter um padrão de 1,0 micrograma de espessura nas duas paredes do saco. A esmagadora maioria das amostras apresentava medida de 0,7 ou até menos, ou seja, bem abaixo o que a Comurg paga para a Ledluz. Em modo explicativo, os técnicos mostraram para a vereadora, que a Comurg encomenda e paga por um pacote de sacos plásticos que deveria pesar 10 quilos. Mas, na verdade a empresa entrega um pacote com 7 quilos, ou 30% a menos e isso não é descontado. “Todos os meses a Comurg paga para a Ledluz um volume grande de sacos de lixo comprados e recebe sacos de lixo com uma espessura substancialmente inferior e em algumas amostras a diferença beira 50%. Desse jeito, devemos concordar, é possível vencer licitação com menor preço, prometendo entregar uma quantidade e entregando muito menos. Nem por isso a administração pública fiscaliza e pune esse tipo de irregularidade”, comenta a vereadora. A vereadora requisitou da Comurg uma cópia integral dos autos referentes à licitação e contratação dessa compra de sacos plásticos para lixo. Além de requisitar apuração severa a vereadora Sabrina Garcez disse que irá levar o caso para o Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios. “Não podemos permitir que esse tipo de abuso continue”, finalizou