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HORA CERTA

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Secretaria de Meio Ambiente desenvolve ações para garantir proteção ambiental


A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) é responsável pela fiscalização ambiental no município, buscando induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.
A fiscalização ambiental é necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente. Ao punir aqueles que causam danos ambientais, a fiscalização ambiental busca inibir atos lesivos ao meio ambiente. A aplicação de multas, apreensões, embargos, entre outras medidas, tem o objetivo de impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais.
A SEMMA é competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo de apuração da infração na esfera administrativa, através de denúncias feitas pela própria sociedade e até mesmo por denúncias através do Ministério Público, visando sempre o bem de interesse difuso, o meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos.
O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa ambiental decorrente de condutas e atividades que transgridam as normas, com a aplicação de sanções. No caso da SEMMA, o procedimento para apuração das infrações ambientais pode ser organizado em quatro etapas: detecção da conduta lesiva ao meio ambiente (através de vistorias in loco), ação fiscalizatória (emissão de auto de advertência, auto de infração ou termo de embargo), julgamento (verificando-se a legalidade da ação fiscalizatória, emitindo decisões) e execução das sanções (impondo ao autuado a obrigação de recuperar o dano causado, e/ou cobrança de multa), sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Somente neste ano, a SEMMA, por meio de efetiva fiscalização, já atendeu mais de 135 denúncias de possíveis atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente, dentre elas estão denúncias de extração irregular de minérios, soterramento de nascentes, parcelamento de loteamentos dentro da Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio Descoberto (APARD), construção/implantação de obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade, dentre outras tipificações elencadas na legislação ambiental vigente. E ao constatar sua veracidade, sanções punitivo-coercitivas estão sendo tomadas, e são apuradas a fim de coibir e impedir o dano ambiental e evitar futuras infrações ambientais, garantindo e preservando o meio ambiente.


Grandes nomes do Marketing Político cogitam parceria em projetos futuros

A última campanha eleitoral agitou o cenário político brasileiro e apesar do grande destaque ter ficado por conta dos presidenciáveis, outras figuras também consagraram seus nomes no meio político. Uma das figuras de destaque nesta campanha foi o do especialista em Marketing Político Eleitoral e CEO da RG Organics, Rodrigo Gadelha. Rodrigo construiu uma carreira de sucesso tornando-se o número um em marketing digital em todo o Brasil. Mas o que movimentou as mídias digitais esta semana foi o recente encontro entre Rodrigo Gadelha e Marquinhos Marques. Marquinhos que é bastante conhecido no Marketing Político da região do Entorno de Brasília e estado de Goiás, também possui na carreira campanhas de sucesso com nomes como o de Hildo do Candango e diversas prefeituras do Entorno Sul. Com o encontro podemos esperar uma parceria entre os dois marqueteiros em alguns projetos a nível nacional e estadual. Sabemos que a renovação política tem acontecido por meio da internet e com dois nomes de peso trabalhando juntos podemos esperar projetos grandiosos na política do país.

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

ELEIÇÕES DE MEIO MANDATO ACONTECEM NESTA TERÇA-FEIRA (6) E TRUMP TENTA PERMANECER

Eleições de meio mandato acontecem nesta terça-feira (6) e Trump tenta permanecer

domingo, 28 de outubro de 2018

DP DE CIDADE OCIDENTAL PRENDE HOMEM QUE CULTIVAVA PÉ DE MACONHA EM CASA

DP de Cidade Ocidental prende homem que cultivava pé de maconha em casa

Secretaria de Meio Ambiente desenvolve importante trabalho de preservação ambiental






 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) foi criada em 2004, pela Lei Municipal nº 442/2004 e descentralizada no dia 10/12/2013, com base nesta, recebeu a prerrogativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAM), para realizar licenciamentos de impacto local no Município.

Em sua atual gestão, a SEMMA é dirigida pelo secretário, Lucio Mauro, que assumiu a pasta em novembro de 2013, sendo que as atividades foram iniciadas a partir de janeiro de 2014.

Dessa gestão, entre janeiro de 2014 a julho de 2018, já foram emitidos pela secretaria, mais de 2.067 Certidões de Uso do Solo, voltados a atividades de interesse local, a fim de se medir os impactos destas atividades ao solo municipal, se de baixo, médio ou alto impacto.

Somente no primeiro semestre de 2018 (até 18/07/18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à regularização de atividades e empreendimentos de interesse local, já emitiu 576 Certidões de Uso do solo, de baixo e médio/alto impacto.

Para garantir a facilidade e praticidade aos requerentes/cidadãos, a SEMMA disponibiliza, junto ao endereço eletrônico da Prefeitura, na aba das Secretarias - Secretaria de Meio Ambiente, todos os requerimentos, listagem de documentação, leis, decretos e portarias para mais agilidade na busca por informações. Nesta mesma aba, encontram-se os contatos da SEMMA, como o número de telefone: 3616-1140 e e-mail: meio.ambiente@aguaslindasdegoias.go.gov.

Atualmente, para atender toda a demanda do município, a SEMMA possui em sua equipe: analistas ambientais, sendo eles engenheiro ambiental, biólogo e geólogo, fiscal ambiental, diretor técnico de meio ambiente, gerente de processos, entre outros que contribuem diretamente para o bom desempenho do órgão.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando cada vez mais suas ações de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, a fim de garantir a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadãos, buscando também a regularização ambiental dos empreendimentos e atividades já estabelecidos no Município, e dos novos empreendimentos que se implantam nessa municipalidade, sempre voltados à relevância do Interesse Público.

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Prefeitura de Águas Lindas realiza entrega mais uma remessa de cadeiras de roda para pacientes da rede municipal



A Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da Secretaria Municipal de saúde em parceria com o Movimento Pro-Acessibilidade realizou na manhã desta terça-feira (16) mais uma grande entrega de cadeiras de roda, cadeiras de banho e andadores para os pacientes acompanhados pelo Departamento de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Segundo o secretário de Saúde, Eduardo Rangel, a realização da entrega de mais esta remessa de equipamentos só foi possível devido ao trabalho conjunto da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação e da própria Secretaria de Saúde que reúne a documentação exigida e encaminha para o Centro de Reabilitação Henrique Santillo (CRER), localizada em Goiânia. “Esta junção de esforços tem beneficiado centenas de pessoas com equipamentos confeccionados sob medida dentro da necessidade de cada paciente. Isto e possível graças à visão do prefeito Hildo do Candango que vem trabalhando no sentido de dar maior qualidade de vida para todos”, anunciou o secretário.
O evento aconteceu no galpão do Movimento Pro-Acessibilidade localizado no Jardim Brasilia. O movimento tem como principal apoiador o vereador Luís de Aquino que elogiou a forma séria e humana que a gestão vem conduzindo este atendimento. “Não é um trabalho fácil, é agendado o primeiro atendimento de cada um em Goiânia e lá eles fazem aferição de todas as medidas, depois voltamos para buscar estes equipamentos. Mas é um trabalho que nos enche de alegria, ao observar a satisfação de cada amigo ao receber o beneficio confeccionado sob medida para eles”, falou Luís de Aquino.

O evento contou ainda com a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania, Maria Fábia, do vereador Professor Silvério, e do presidente do Movimento Pro Acessibilidade, José de Ribamar (o JR), que é responsável pelo atendimento no município.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

PRESO EM CHAPADÃO DO CÉU, MOTORISTA DE CAMINHÃO COM MIL CAIXAS DE CIGARRO CONTRABANDEADO

Preso em Chapadão do Céu, motorista de caminhão com mil caixas de cigarro contrabandeado

Prefeito de Águas Lindas recebe estudantes no gabinete da Prefeitura


O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Cadango, recebeu na manhã da última terça-feira (26), no gabinete da Prefeitura as turmas do 4º ano da Escola Municipal Coimbra.

Os estudantes estavam acompanhados dos professores e monitores. O objetivo da visita foi de cunho informativo, as crianças aprenderam como funcionam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município.

“Foi uma visita bem descontraída onde o prefeito Hildo do Candango recebeu as crianças com muito carinho”, disse o chefe de Gabinete, Rubens Cardoso.

O prefeito relatou aos alunos como funciona a Gestão Municipal e os trabalhos realizados em favor da população.


Os alunos fizeram diversas perguntas ao prefeito que prontamente as respondeu tirando todas as dúvidas. Hildo do Candango agradeceu a visita e disse que em oportunidade próxima fará uma visita à Escola Municipal Coimbra, bem como a outras unidades escolares do município, fato que ocorre frequentemente.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

BOLSONARO PERMANECE INTERNADO NA UNIDADE SEMI-INTENSIVA, COM QUADRO CLÍNICO ESTÁVEL E SEM INTERCORRÊNCIAS.

Bolsonaro permanece internado na unidade semi-intensiva, com quadro clínico estável e sem intercorrências.

JOVEM APREENDIDA COM QUASE 10 QUILOS DE MACONHA EM ÔNIBUS PARA PALMAS

Jovem apreendida com quase 10 quilos de maconha em ônibus para Palmas

Secretaria de Meio Ambiente desenvolve importante trabalho de preservação ambiental

A SEMMA atua no momento, em cinco linhas distintas, sendo estas: Licenciamento Ambiental, emissão de Certidão de Uso do Solo, Fiscalização Ambiental, Julgamento de Processos Administrativos Ambientais e Educação Ambiental.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) foi criada em 2004, pela Lei Municipal nº 442/2004 e descentralizada no dia 10/12/2013, com base nesta, recebeu a prerrogativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAM), para realizar licenciamentos de impacto local no Município.
Em sua atual gestão, a SEMMA é dirigida pelo secretário, Lucio Mauro, que assumiu a pasta em novembro de 2013, sendo que as atividades foram iniciadas a partir de janeiro de 2014.
Dessa gestão, entre janeiro de 2014 a julho de 2018, já foram emitidos pela secretaria, mais de 2.067 Certidões de Uso do Solo, voltados a atividades de interesse local, a fim de se medir os impactos destas atividades ao solo municipal, se de baixo, médio ou alto impacto.
Somente no primeiro semestre de 2018 (até 18/07/18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à regularização de atividades e empreendimentos de interesse local, já emitiu 576 Certidões de Uso do solo, de baixo e médio/alto impacto.
Para garantir a facilidade e praticidade aos requerentes/cidadãos, a SEMMA disponibiliza, junto ao endereço eletrônico da Prefeitura, na aba das Secretarias - Secretaria de Meio Ambiente, todos os requerimentos, listagem de documentação, leis, decretos e portarias para mais agilidade na busca por informações. Nesta mesma aba, encontram-se os contatos da SEMMA, como o número de telefone: 3616-1140 e e-mail: meio.ambiente@aguaslindasdegoias.go.gov.
Atualmente, para atender toda a demanda do município, a SEMMA possui em sua equipe: analistas ambientais, sendo eles engenheiro ambiental, biólogo e geólogo, fiscal ambiental, diretor técnico de meio ambiente, gerente de processos, entre outros que contribuem diretamente para o bom desempenho do órgão.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando cada vez mais suas ações de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, a fim de garantir a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadãos, buscando também a regularização ambiental dos empreendimentos e atividades já estabelecidos no Município, e dos novos empreendimentos que se implantam nessa municipalidade, sempre voltados à relevância do Interesse Público.

Prefeitura de Águas Lindas leva Odontobus ao bairro Camping Club


A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação Odontológica, promoveu nesta quarta-feira (12), na Unidade Básica de Saúde do Camping Club, atendimento com o Odontobus para os moradores da região.
A unidade de saúde do Camping Club funciona em local provisório, mas a sede própria esta em fase de conclusão das obras e deve ser inaugurada ainda durante o mês de setembro.
Na ocasião realizadas limpezas, extrações e restaurações. Segundo a odontóloga, Gil Barros, a agenda para período da manhã e tarde contam com cerca de 20 atendimentos no local.
O Odontobus conta equipes compostas por dentistas e auxiliares de saúde bucal. As equipes atendem também em escolas e eventos promovidos pela Prefeitura nos bairros
“Nas escolas, o trabalho do Odontobus tem o objetivo de ajudar os pais a realizarem exames odontológicos de rotinas nas crianças, proporcionando maior qualidade de vida aos alunos e ajudando a reduzir a falta de atenção à saúde dos mesmos durante a sua vida escolar”, declara o secretário de Saúde, Eduardo Rangel.

O programa de saúde bucal nas escolas serve também para incentivar aos alunos a adoção de posturas e hábitos que valorizem uma vida saudável, dando a atenção necessária na prevenção de doenças bucais, tais como: cárie, doença periodontal e câncer bucal, além de realizar aplicações de flúor e prevenir futuras doenças bucais.

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Prefeitura trabalha em melhorias para o Jardim Paraíso em Águas Lindas

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás conclui os trabalhos de recuperação asfáltica no conjunto habitacional Jardim Paraíso, após as obras de substituição do antigo sistema da rede de abastecimento de água. A comunidade do residencial, com mais de 2400 habitantes, tem recebido constantes benefícios por parte do poder público.
O Jardim Paraíso ganhou recentemente uma nova UBS com capacidade para atender a toda a demanda do setor. A Unidade Básica de Saúde conta com atendimento médico, odontológico, enfermeiros, ACSs e técnicos de enfermagem.
“A intenção é promover a reorientação das práticas e ações de saúde de forma integral e contínua, aproximando-as cada vez mais da família e, assim, tentar melhorar a qualidade de vida da população local”, declarou o prefeito Hildo do Candango.
Outro importante trabalho realizado pela Prefeitura nesta comunidade foi a criação de oito turmas do Ensino Fundamental (6º, 7º, 8º e 9º anos) na Escola Municipal Emival Ramos Caiado Júnior.
A unidade escolar passou por uma ampla reforma e tem capacidade para receber as novas turmas não deixando nada a desejar quanto ao modelo de escola Padrão Século XXI, além da estruturação do quadro efetivo, oferecendo uma nova visão em Recursos Humanos para a comunidade escolar.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

EM ANÁPOLIS, CAIADO PROMETE DEVOLVER GOIÁS AOS GOIANOS

Em Anápolis, Caiado promete devolver Goiás aos goianos

Notícias de Águas Lindas - Assembleia Legislativa aprova projeto de reestruturação judiciária em Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 3280/18, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), no último mês. O texto foi enviado à Casa Civil da Governadoria para sanção, e prevê a criação de 33 novas varas, entre outros pontos, a fim de atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior, com distribuição equitativa de processos.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em Aparecida de Goiânia”.
Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado. A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia.

A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Águas Lindas, Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina. O projeto inclui, também, entre outros pontos, a reclassificação das comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos de entrância inicial para intermediária.

Gestão Hildo do Candango começa implantação de sistema tributário a fim de desburocratizar e simplificar serviços


Com o objetivo de acelerar e de desburocratizar os serviços tributários do município de Águas Lindas de Goiás, a gestão de Hildo do Candango, começou esta semana a debater sobre a possibilidade de modernizar o sistema de setorização e de organização do fluxo processual. Na prática, isso significa agilizar os serviços que envolvem processos de contribuintes junto ao poder público.   
Essa iniciativa do governo de Hildo não é nova. O próprio governo federal, ano passado, praticou essa simplificação no processo de recolhimento de tributos, ao aplicar essa simplificação nos programas como o (PIS) Programa de Integração Social; o (Cofins) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; e o (ICMS) Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. À época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a medida visava desburocratização tributária. Além disso, o governo federal também lançou outras medidas desburocratizantes, como o eSocial e a Nota Fiscal Eletrônica para serviços.
No caso de Águas Lindas, a intenção é a mesma, ou seja, fazer com que o contribuinte tenha menos empecilhos na hora de quitar seus débitos junto ao poder público municipal. O secretário de Fazenda de Águas Lindas, Sérgio Luiz, disse que além de agilizar os serviços, o novo sistema deve dar mais transparência aos serviços, assim como garantirá um maior sigilo fiscal.
“Com a implantação da setorização e fluxo dos processos administrativos e demais estruturações decorrentes dessas medidas, a Diretoria de Fiscalização Tributária passa a ter mais assertividade em suas ações e eficiência na tramitação dos processos administrativos, dando também mais transparência ao contribuinte sobre o andamento dos processos. O que o contribuinte quer é agilidade e isso é exatamente o que estamos buscando ao implantar essas medidas”, defendeu o secretário.
A assessoria de comunicação da Prefeitura destacou que a reunião utilizada para o debate sobre a implantação do novo sistema tributário, discutiu também sobre a rotina da fiscalização tributária e sobre a produtividade dos servidores que atuam nesta área.
O prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango, acredita que a implantação do novo sistema deverá contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura.
“É um sistema que deve seguir um novo processo, porém seu resultado está garantido. Acreditamos que a economia do município deve crescer com tal implantação. Pensamos também que ao fixarmos novas regras para o pagamento de tributos, passamos a ter maior controle sobre os serviços tributários, tanto no que tange à arrecadação quanto o ato do pagamento de seus tributos”, diz Hildo.
O prefeito tem razão, pois pesquisas mostram que a desburocratização, a simplificação tributária e a melhoria do ambiente regulatório, contribuem muito para ajudar a alavancar o desempenho das empresas brasileiras e as exportações do país.

Para mais informação entre em contato com a Secretaria de Fazenda de Águas Lindas pelo telefone 3618-4007.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

DUPLA SEQUESTRA MOTORISTA E TENTA ROUBAR CAMINHÃO DE GASOLINA NA BR-060

Dupla sequestra motorista e tenta roubar caminhão de gasolina na BR-060

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