A notícia em primeira mão: Policiais do DF no combate à violência virtual

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Policiais do DF no combate à violência virtual

Não existe uma lei específica sobre os crimes cibernéticos ou pedofilia na internet. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a DPCA se ampara na Lei nº 12.015/09 do Código Penal. No artigo 213, é definido como crime de estupro o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se tenha outro ato libidinoso. Como a vítima tem menos de 18 anos, a pena de reclusão é de 8 a 12 anos. O combate à pornografia infantil e crimes de pedofilia na internet no DF é feito diretamente pela DPCA e pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A primeira, aposta no lado humano e psicológico das vítimas. A segunda, específica na área técnica, no trabalho de rastreamento dos possíveis criminosos. As atividades são desenvolvidas por dois policiais especializados no assunto que usam ferramentas norte-americanas. A parceria entre a DPCA e a DRCC acontece desde abril de 2017, envolvendo mais dez agentes. “A partir desse ano começamos a fazer nossas próprias operações, porque o pessoal já foi treinado e temos todas as ferramentas para desenvolver os trabalhos. Agora podemos andar com nossas próprias pernas”, explica o chefe da DCRR, Giancarlos Zuliani. “Feito o rastreamento, um relatório é preparado identificando as pessoas, o que nos credencia a entrar com um mandato de busca e apreensão. Vasculhamos os computadores do suspeito”, diz Zuliani. “Se achamos material de pornografia a pessoa é presa em flagrante”, detalha. Configura crime de natureza pornográfica relacionado à pedofilia nas redes sociais, baixar qualquer tipo de material, produzir registro sobre o assunto ou difundi-lo. “Quando você difunde, a pena é maior”, esclarece o chefe da DCRR. Deflagrada no início de setembro deste ano, a 5ª fase da Operação Luz na Infância, ação coordenada pela Ministério da Justiça que busca identificar os responsáveis e assegurar proteção às crianças e adolescentes, cumpriu 105 mandados de busca e apreensão de arquivos em 14 estados e no Distrito Federal. Na ocasião, quatro pessoas foram presas no DF. Para Ana Cristina Melo Santiago, o melhor caminho contra o estupro virtual é a prevenção. Daí a extrema importância da presença dos pais. “Eles têm que ficar atento com o que está acontecendo em volta. Achar que o filho está seguro, por ficar dentro do quarto, é uma ilusão. Elas podem estar correndo o maior perigo dentro da própria casa”, avalia. Agência Brasília

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