A notícia em primeira mão: Justiça determina que Enel não paralise serviços em Goiás

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Justiça determina que Enel não paralise serviços em Goiás

 

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, na noite deste sábado (22/10) que a Enel não paralise serviços de distribuição elétrica em Goiás, como a manutenção de redes de energia no estado, além de manter o quadro normal de funcionários e não fazer cortes de investimento na rede elétrica de Goiás. Caso a decisão seja descumprida, a Enel está sujeita a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão por dia.


A juíza plantonista Stefane Fiúza Cançado ainda exigiu que a Enel envie em até 48h um relatório comprovando que a companhia está mantendo, em condições adequadas, o funcionamento da rede elétrica do estado, até que seja concluída a venda da empresa para o Grupo Equatorial Energia.

Governo de Goiás exige na justiça que Enel não paralise serviços

Justiça determina que Enel não paralise serviços em Goiás
Sede do Tribunal de Justiça de Goiás em Goiânia. Foto: TJGO/Reprodução

O Governo de Goiás protocolou neste sábado (23/10) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) um pedido para que a Enel mantenha adequadamente a prestação de serviços de distribuição de energia em Goiás.


Ao TJ-GO, o governo alegou que a Enel havia determinado a paralisação dos serviços de manutenção de rede no estado no dia 14 de outubro. Tal decisão teria surgido após a venda da companhia para o Grupo Equatorial Energia que deve assumir a gestão da rede elétrica de Goiás a partir de janeiro do próximo ano.

Na decisão, a juíza Stefane Fiúza determinou que a Enel continue a executar os serviços de distribuição elétrica, até que a nova empresa assuma o controle da companhia. A magistrada ainda salientou que o fornecimento de enegia é algo essencial as pessoas.

“O fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços públicos essenciais, por envolverem a satisfação de necessidades básicas e inadiáveis da população, as quais estão diretamente relacionadas à dignidade da pessoa”, acrescenta ela.

Resposta da Enel

Justiça determina que Enel não paralise serviços em Goiás
Ilustração. Foto: Agência Brasil/Reprodução

Em nota, a Enel Goiás afirmou que as operações da companhia seguem normalmente e destaca algumas ações de manutenção executadas pela empresa.

“Entre as ações de manutenção executadas pela Enel Goiás em 2022, cabe destacar a realização de cerca de 300 mil podas. Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão”.


Na segunda-feira (24/10) o governador Ronaldo Caiado se reunirá com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir a antecipação da entrega do controle de distribuição de energia elétrica em Goiás para a Equatorial. A conclusão do processo, no entanto, ainda depende da aprovação de um Plano de Transferência de Controle da companhia pela Aneel.

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