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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Conselho Tutelar de Águas Lindas recebe homenagem em Goiânia

Em virtude do excelente trabalho desenvolvido junto a comunidade 
do município o Conselho Tutelar de Águas Lindas de Goiás recebeu 
na última semana uma homenagem da Assembléia Legislativa do 
Estado de Goiás.
O presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA),

deputado Carlos Antônio, entregou, as honrarias às personalidades 
presentes na comemoração no Dia Nacional do Conselho Tutelar, 
que aconteceu no Plenário Getulino Artiaga.
Receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico 
Teixeira (mais alta honraria do Poder Legislativo estadual) as 
seguintes personalidades: desembargadora do Trabalho e

presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª região, Elza 
Cândida da Silveira; advogado Leandro de Oliveira Bastos; juíza 
titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida 
de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado.
E ainda o procurador do Trabalho e coordenador de Infância do
Ministério Público do Trabalho do município de Rio Verde, Tiago 
Ranieri de Oliveira; e promotora de justiça e coordenadora do 
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério 
Público de Goiás, Karina D’Abruzzo.
Também foram homenageados, na mesma oportunidade, vários 
conselheiros tutelares, oriundos de vários municípios goianos. Eles 
receberam das mãos de Carlos Antônio, placas comemorativas em 
homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O Conselho Tutelar de Águas Lindas de Goiás, gestão 2012 – 2015 
foi eleito por cerca de 3,2 mil eleitores e defende as crianças 
aguaslindenses que sofrem ou possam vir a sofrer qualquer tipo de 
violência, abandono, abuso ou exploração.
Devido ao trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção 
(estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia 
funcional. A autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No 
tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada 
por no mínimo três conselheiros, e não apenas por um ou dois 
deles.
Saiba mais
Criado para zelar e fazer valer todos os direitos da infância e 
juventude, conforme pregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, autônomos 
em relação ao Estado. Seus conselheiros são eleitos pela própria 
comunidade. Sua principal tarefa é proteger e orientar jovens em 
situações de risco, que tenham seus direitos violados quer por 
omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou 
responsáveis. Também por decorrência da própria conduta dos 
jovens.

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