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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Prefeitura de Águas Lindas realiza Audiência Pública da LDO de 2017

Por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a Prefeitura 
Municipal de Águas Lindas de Goiás realizou na tarde dessa quarta-feira (12) 
no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a Audiência Pública para 
discussão da proposta da Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2017.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente LDO, trata das metas e 
prioridades da administração pública para o exercício de 2017, informando o 
valor das receitas, das despesas e se o orçamento vai ser deficitário ou 
superavitário. Em outras palavras, deve informar se das despesas serão 
maiores ou menores que as receitas. 
A proposta apresentada indica o valor de R$ 432.623.459,83 para as receitas; 
R$ 422.118.533,99para as despesas e um superávit de R$  6.017.877,22 para 
o resultado primário. Além dessas metas, o Projeto da LDO dispõe ainda sobre 
as metas e prioridades da administração, sobre o equilíbrio entre receitas e 
despesas, sobre a política de pessoal, dentre outras diretrizes.
Para a Secretária de Gestão e Planejamento, Ana Paula Melo, mesmo em 
meio aos desafios e diante de um cenário de crise financeira, a Prefeitura vem 
realizando um trabalho exitoso e responsável na condução do orçamento 
municipal, conseguindo fechar os balanços anuais com resultados positivos 
acima dos valores propostos pelas LDOs.
Foram também apresentadas algumas informações acerca da evolução das 
receitas e despesas municipais ocorridas entre 2012 e 2015. Do lado das 
despesas, destaca-se o grande crescimento das despesas com ações de 
investimento, tais como a realização de obras, aquisição de equipamentos e 
veículos. Essas despesas saltaram de R$ 48 milhões em 2012 para R$ 83 
milhões em 2015. 
Segundo o superintendente de Planejamento e Orçamento, Sérgio Luiz, o 
grande crescimento dessas despesas está atrelado ao estabelecimento de 
convênios, principalmente com o Governo Federal, e é também fruto da política 
de cortes de despesas instituída pela Prefeitura. 
Segundo ele, as receitas decorrentes de transferências para ações de 
investimentos saltaram dos R$ 37 milhões, em 2012, para R$ 84 milhões, em 
2015. Por outro lado, como resultado dos ajustes realizados, as despesas de 
custeio caíram de R$ 70 milhões, em 2012, para R$ 43 milhões, em 2013, 
fechando 2015 no valor de R$ 63 milhões. Essa redução somou, entre 2013 e 
2015, uma economia total superior aos R$ 40 milhões. 
Para Paula Melo, os investimentos estratégicos realizados ao longo do período, 
como as obras de saneamento e pavimentação, contribuirão diretamente para 
o desenvolvimento socioeconômico do município, por meio da melhoria da 
qualidade de vida da população e atração de novos empreendimentos. Nessa 
perspectiva, a LDO 2017 contribui estabelecendo um norte para a realização e 
concretização das ações iniciadas em 2014, uma vez que se baseia no Plano 
Plurianual (PPA) 2014-2017 e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual 
(LOA) do próximo ano.
Assim que finalizado, o Projeto da LDO seguirá para a Câmara Municipal, que 
deverá apreciar e votar o projeto antes do recesso parlamentar, em julho.

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