Índice do TCU coloca governança e sustentabilidade no centro da gestão municipal

 

Mesmo sem ser uma exigência legal para os municípios, o iESGo, índice desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a maturidade da administração pública, vem ganhando espaço como referência para boas práticas de gestão. A ferramenta integra critérios de governança, sustentabilidade ambiental e social e amplia a pressão para que prefeituras profissionalizem processos, planejamento e controle.

Criado para substituir o antigo Índice de Governança e Gestão (iGG), o iESGo avalia nove temas, entre eles liderança, estratégia, controle, gestão de pessoas, tecnologia da informação, contratações, orçamento e sustentabilidade ambiental e social. Para Cícera Suzana, consultora da Supremo Negócios Públicos, a relevância do indicador está justamente na possibilidade de antecipar problemas e elevar o nível de maturidade administrativa.

“O iESGo consolidou-se como o ‘padrão-ouro’ de boas práticas para a gestão pública brasileira. Prefeituras que utilizam seus parâmetros como bússola demonstram maturidade preventiva, reduzem riscos em auditorias e ganham credibilidade diante do ecossistema de controle”, afirma.

Embora o índice seja voltado principalmente à esfera federal e tenha caráter de autoavaliação, sua metodologia também começa a influenciar outras estruturas de controle. Segundo a especialista, tribunais de contas estaduais já utilizam o modelo como referência, ampliando a importância de as administrações municipais conhecerem e incorporarem esses parâmetros.

Planejamento no centro

Na prática, a adequação passa por mudanças que começam no planejamento orçamentário. De acordo com Cícera, é necessário aproximar o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) da execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de integrar metas de sustentabilidade aos instrumentos de planejamento.

A mudança também alcança as contratações públicas. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) já estabelece o desenvolvimento nacional sustentável como princípio das licitações, o que exige que critérios ambientais e sociais sejam considerados desde o planejamento das contratações. Entre os pontos destacados pela especialista estão a análise do ciclo de vida dos produtos, eficiência energética, logística reversa e redução de impactos ambientais.

“O caminho não é apenas alterar editais. A prefeitura precisa profissionalizar o planejamento orçamentário e logístico, estruturar a gestão de riscos e capacitar suas equipes”, completa Cícera.

Reflexo na captação de recursos

A adoção dessas práticas também ganha importância diante das exigências crescentes de instituições financeiras e programas de financiamento. Para a consultora da Supremo Negócios Públicos, bancos de fomento e organismos internacionais utilizam critérios de governança e sustentabilidade na avaliação de projetos, enquanto as regras para transferências voluntárias de recursos federais também demandam maior capacidade técnica das administrações.

“Não há uma exclusão punitiva direta pelo TCU, mas as barreiras financeiras de mercado e de governança são reais. O município que não tiver capacidade técnica para planejar e documentar seus processos simplesmente não conseguirá conveniar recursos federais”, alerta.

Para começar a mudança, a consultora recomenda que as prefeituras utilizem os próprios parâmetros do iESGo para realizar um diagnóstico preventivo, identificar os principais gargalos e estabelecer um plano de ação. A partir daí, a administração pode priorizar áreas críticas, capacitar equipes e criar mecanismos para comprovar documentalmente as práticas adotadas.

Sobre a Supremo Negócios Públicos – A Supremo Negócios Públicos atua desde 2019 com consultoria estratégica para empresas, instituições e municípios que desejam ampliar sua atuação no setor público com segurança técnica e visão de resultado. Liderada por Cícera Suzana, profissional com mais de 15 anos de experiência em licitações e contratos públicos, a empresa também atua com ESG para municípios e elaboração de projetos para captação de recursos, apoiando gestores na transformação de oportunidades em projetos viáveis e financiáveis.

Ao longo de sua trajetória, já contribuiu para a geração de mais de R$750 milhões em resultados. Atualmente, apoia a estruturação de projetos sustentáveis e o acesso a financiamentos, sempre com foco em eficiência, conformidade e impacto real.

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