Prefeitura de Águas Lindas vai realizar etapa local da Conferência Municipal das Cidades

Com vistas a discutir eixos temáticos que estruturam o Plano Diretor Local, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá realizar a etapa local da 6º Conferência Municipal das Cidades.

O evento acontecerá no Espaço das Águas localizado no Setor 01 às margens da BR-070, e será aberto a comunidade com vista de coletar sugestões do público presente.

Os participantes debaterão temas descritos no decreto de criação do evento. Estes eixos que estruturam o Plano Diretor de Águas Lindas de Goiás com base no Estatuto das Cidades:

1) A função Social da Cidade nos termos do artigo 182 da Constituição Federal de 1988 será cumprida com a instituição da função socioambiental no Município, compreendida como acesso ao direito à cidade para todos;

2) A função Social da Propriedade Urbana do Município de Águas Lindas de Goiás se cumpre quando atende às exigências fundamentais de ordenação da municipalidade expressas no Estatuto da Cidade;

3) O Desenvolvimento Urbano e Ambiental Sustentável é o direito sobre o patrimônio ambiental, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida constituída por elementos do sistema ambiental natural e do sistema urbano de forma que estes se organizem equilibradamente para melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar humano;

4) A Gestão Democrática como garantia da participação de todos os cidadãos e representantes dos diversos segmentos sociais na formulação, execução, tomada decisões e acompanhamento da Política de Desenvolvimento Municipal; 

A participação popular é muito importante para o sucesso do plano que norteará as ações desenvolvimentistas para os próximos anos. Este é o momento adequado para a sua ideia de progresso para o município de Águas Lindas.

Saiba mais

Local: Espaço das Águas – Setor 01;

Horário: de 8h às 12h e das 13h às 18h;

Data: 28/06/2016 (terça-feira)

Aberto a comunidade, participem!