A notícia em primeira mão: Caçu é credenciada para o desempenho do licenciamento ambiental

segunda-feira, 22 de julho de 2019

Caçu é credenciada para o desempenho do licenciamento ambiental

O município de Caçu, por meio da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) nº64/2019, publicada no Diário Oficial do dia 11 de julho de 2019, agora é credenciado para o desempenho de licenças ambientais de atividades de impacto local, discriminadas no anexo único da Resolução CEMAm nº 02/2016. O CEMAm, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), repassou a descentralização ao órgão municipal de meio ambiente de Caçu- GO. Após muita luta e diversas idas à Goiânia, a Prefeita Ana Cláudia Oliveira logrou esta conquista para a cidade de Caçu. Foram várias fases para o credenciamento do município junto ao CEMAm, obedecendo aos procedimentos e etapas previstas na Resolução nº 02/2016. A prefeita, juntamente com sua equipe, apresentou todos os documentos necessários, que foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica de Descentralização do Conselho e posteriormente aprovado pelo Plenário do Conselho. O Secretário Executivo do CEMAm, João Ricardo Raiser, explicou que no caso do município de Caçu foi apresentada toda documentação necessária referente à estrutura que o município organizou referente ao Sistema Municipal de Meio Ambiente como Composição, Fundo Municipal e Legislação Ambiental Municipal do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que trata das questões necessárias tanto para o Licenciamento quanto da Fiscalização. A Equipe é composta de no mínimo três servidores para licenciamento e mais um para exercer a atividade de fiscalização. “O Município de Caçu está apto para emitir as licenças ambientais de atividade de impacto local, isso traz agilidade e maior facilidade para os interessados ou usuários do município, uma vez que não precisarão mais se deslocar até a Semad em Goiânia, para solicitar esse tipo de licença ambiental. Eles agora podem requisitar em Caçu”, afirmou João Ricardo. Ana Cláudia informou que as taxas pagas para adquirir licenciamento ambiental de atividades de impacto local agora passam a ser direcionadas para o município; e que essas e eventuais multas e penalidades aplicadas serão revertidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para serem aplicadas na estruturação do sistema e melhorias das questões ambientais do município. “ O Credenciamento de Licença Ambiental de atividades de impacto local, em Caçu, é mais uma conquista de muitas que ainda virão para nossa cidade”, concluiu a Prefeita.

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