Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada marca nova era para o setor no Brasil

 
A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) participou, nesta terça-feira (9/6), da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada. Realizado no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; do diretor de Polícia Administrativa da PF, Fabrício Ker; do senador Jaques Wagner; do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF); do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNV), José Boaventura; além de representantes de trabalhadores, empresários e entidades do setor.

A regulamentação representa um marco histórico para a segurança privada brasileira ao modernizar regras que permaneceram por décadas sem atualização. Entre os avanços previstos estão o fortalecimento da fiscalização, a ampliação da segurança jurídica para empresas e profissionais, a incorporação de novas tecnologias e a criação de mecanismos para combater a clandestinidade, promovendo maior proteção à sociedade e valorização da atividade. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a relevância dos profissionais da segurança privada para o país. 

“O que hoje vocês estão recebendo é uma premiação à luta de vocês. Vocês fazem um processo de complementaridade à questão da segurança pública nesse país. Quanto mais respeitado vocês forem, quanto mais bem tratados vocês forem, quanto mais segurança vocês tiverem nos seus contratos de trabalho e quanto melhor for o salário de vocês, mais vocês irão contribuir com o conjunto da segurança pública nesse país", afirmou Lula.

Representando a Fenavist, o presidente Jeferson Furlan Nazário ressaltou o papel da união entre trabalhadores, empresas e Polícia Federal na construção do novo marco regulatório. “Esse decreto revolucionará a segurança privada brasileira. Estávamos até hoje com uma legislação ultrapassada que gerava prejuízos a toda a sociedade. Graças à união de esforços entre trabalhadores, empresários e Polícia Federal, estamos mudando a história da segurança privada brasileira. A Lei 14.967/24 está entre as mais modernas do mundo”, declarou.