Conheça o Programa Morar Legal em Águas Lindas
Águas Lindas de Goiás, nos últimos anos, vem passando por constante
crescimento populacional que reflete diretamente na economia local, pois
aumenta a procura por loteamentos para compra, venda e construções, como
também chama atenção de comerciantes que passam a investir na cidade.
A cidade evoluiu e junto com estas mudanças vieram as preocupações
políticas em prover mais qualidade e eficácia nos serviços prestados à
população, não somente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social,
mas também em adequar e organizar os loteamentos em Águas Lindas, para
que os terrenos fossem legitimados por seus proprietários, ou seja, para que
estes tivessem as escrituras de seus imóveis.
Para atender as leis do governo federal sobre regularização fundiária, a
Prefeitura de Águas Lindas implementou o Programa Morar Legal, que
atenderá diversos bairros da cidade.
O que é o Programa Morar Legal?
O Programa Morar Legal em Águas Lindas é um programa de regularização
fundiária e tem como objetivo realizar o levantamento de quantos lotes não são
escriturados e viabilizar a escritura para os donos destes imóveis de forma
gratuita.
Como funciona o programa em Águas Lindas?
O Programa Morar Legal na cidade é administrado pelo prefeito Hildo do
Candango, que supervisiona as ações da Secretaria Municipal de Habitação e
Assuntos Fundiários, cujo o responsável da pasta é o secretário Giovanne
Machado.
E antes de realizar a entrega das escrituras, as equipes da Secretaria de
Habitação realizam estudos para o levantamento da quantidade de lotes que
necessitam de escrituração em cada bairro que será atendido pelo programa.
E também é efetuado o estudo topográfico dos bairros, onde são verificados o
tamanho das ruas, dos lotes e a partir deste estudo é realizado o projeto
urbanístico do bairro.
Como fazer para participar?
Os moradores dos bairros que receberão as escrituras por meio do programa,
em geral, participam de reunião sobre os procedimentos que ocorrerão até a
entrega das escrituras. Nestas reuniões participam os moradores, lideranças
políticas do bairro e até religiosas.
A Prefeitura de Águas Lindas também anuncia nos canais oficiais os locais
onde acontecerão as reuniões para coletar as informações pessoais dos
proprietários dos imóveis e realizar o estudo socioeconômico. As equipes da
Secretaria de Habitação que realizam o mesmo.
Os documentos necessários para a realização deste estudo são:
– Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF, inclusive dos cônjuges,
se houver);
– Comprovante de residência (conta de água ou de luz);
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, ou declaração de união
estável, ou separação de fato, ou certidão de nascimento, ou identidade);
– Documentos pessoais dos demais moradores (certidão de nascimento ou
identidade);
– Comprovante de renda (contracheque do último mês, ou cópia da carteira de
trabalho, ou extrato do benefício do INSS, ou declaração de renda);
– Documento do imóvel (cessão de direitos, ou contrato de compra e venda, ou
procuração por instrumento público).
Setores que já receberam as escrituras
Bairros como o Santa Lúcia, Jardim Pérola 1, Jardim Alterosa, Jardim Brasília
2, Recreio Águas Lindas 1 e 2, Jardim Recanto e Águas Bonitas 2 já
receberam estas etapas para e estão aguardando a finalização dos trâmites do
processo, assim como os demais bairros que receberam o programa.
Portanto, um dos primeiros bairros que receberam as escrituras entregues foi o
Santa Lúcia 2. Foi realizado pela Prefeitura um evento para entrega das
escrituras de posse dos imóveis para os proprietários que participaram do
programa.
Para o prefeito Hildo do Candango, a entrega das escrituras é um momento de
conquista para o morador águaslindense, que contará com o direito pleno do
seu imóvel. “Uma das nossas preocupações é atender as necessidades da
população com relação a regularização fundiária da cidade e uma delas é
proporcionar segurança jurídica, concedendo o título da propriedade deles”.
Também descreveu, “esse é um dos momentos mais aguardados durante os
processos do Programa Morar Legal, a entrega das escrituras aos moradores.
Neste primeiro momento já foram entregues no bairro Santa Lúcia 2, mas os
demais bairros também receberão suas escrituras em breve”.
Ressaltou, “essa conquista é de todos nós que sonhamos com uma Águas
Lindas melhor e com esforço e dedicação chegamos onde queríamos, nesse
momento tão almejado de realização”, disse o prefeito de Hildo do Candango.
