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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Fazenda torna possível baixa em cadastro fiscal pela internetAtendimento virtual vai facilitar a vida de quem quer encerrar atividades comerciais no DF

Encerrar atividades comerciais em Brasília ficou mais fácil para pessoas físicas e jurídicas. Agora, a baixa de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federalpoderá ser feita via internet, no site da Secretaria de Fazenda.

A medida vale para cidadãos e empresas, desde que não estejam vinculados ao Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).
Antes, o contribuinte tinha de ir pessoalmente a uma das agências da Receita do DF com todos os documentos e preencher diversos formulários. Além de economizar tempo e papel, o processo tramitará com mais celeridade.
Com a informatização, a pasta calcula que a demanda poderá ser atendida em até um dia útil, no caso de pessoa física, e em dez dias úteis, para empresas. No modelo antigo, a espera durava cerca de um mês.
A tendência é que, aos poucos, os processos físicos sejam extintos para esse tipo de serviço. Em 2016, foram abertos 3.511 processos dessa natureza, e a expectativa para este ano é que o número fique próximo de 2,3 mil. Somente de janeiro a junho foram abertos 1.163.
Entre as pessoas físicas, poderão solicitar a baixa on-line do cadastro feirantes, ambulantes, autônomos contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e produtores rurais.
Integram a lista das entidades jurídicas habilitadas a encerrar as atividades via atendimento virtual:
  • Sociedades anônimas
  • Cooperativas
  • Empresas com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Empresas filiais (a baixa da matriz só pode ser feita via RLE)
  • Empresas incorporadas
  • Empresas transferidas para outro estado
  • Empresas cujo CNPJ foi baixado até novembro de 2014
A baixa de inscrição no Cadastro Fiscal geralmente é solicitada quando as empresas deixam de funcionar, pelo encerramento das atividades, pela mudança de localidade de atuação (estado ou município) ou pelo cancelamento da inscrição por alguma irregularidade.

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