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domingo, 5 de abril de 2020

Convênio entre a Prefeitura e o Cartório de Protestos e Títulos permitirá que as guias de ITBI sejam geradas na unidade




Convênio entre a Prefeitura e o Cartório de Protestos e Títulos permitirá
que as guias de ITBI sejam geradas na unidade

Para facilitar o acesso da população contribuinte aos serviços de guias de
Impostos de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a Prefeitura Municipal de
Águas Lindas e o Cartório de Protestos e Títulos da cidade, firmaram convênio
entre si, para gerar as guias de ITBI no próprio cartório.
O Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) referente ao ITBI, será
gerado por meio de um banco de dados online, por meio deste também será
gerada a certidão de quitação do imposto de transmissão.
Neste sistema constará os dados dos trâmites adquirentes, natureza da
transação, matrícula do imóvel, valor do bem declarado pelo contribuinte e
dados dos vendedores ou corretores de imóveis.
O cartório também poderá colher a assinatura do declarante na Guia de
Informação, e fazer o envio do documento via E-mail, especificamente para
essa finalidade.
Disponibilizará consulta de débitos imobiliários a ser transferidos, possibilitar a
impressão de boletos para pagamento à vista, caso não estejam em inscrição
em dívida ativa, execução fiscal ou protesto.
Poderá emitir certidão de pagamento ao ITBI, preservando o sigilo fiscal em
relação aos contribuintes, assim como orientar os mesmos a procurarem o
Setor de Arrecadação da Prefeitura da cidade para negociação de débitos.

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